Decreto RIO Nº 53700 de 8 de dezembro de 2023
Institui a Política de Segurança da Informação - PSI no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Lei de Segurança da Informação
Lei nº 13.709/2018
Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Resolução CVL nº 216 de 15 de dezembro de 2023
Regulamenta as diretrizes da Política de Segurança da Informação - PSI no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Normas específicas da Política de Segurança da Informação
Resolução CVL Nº 218 – Conscientização em Segurança da Informação
Regulamenta a norma de Conscientização em Segurança da Informação no âmbito Administração Pública Municipal.
Resolução CVL Nº 219 – Segurança de Equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação
Regulamenta a norma de Segurança de Equipamentos de TIC no âmbito da Administração Pública Municipal.
Resolução CVL Nº 220 – Segurança de Desenvolvimento de Sistemas
Regulamenta a norma de Segurança de Desenvolvimento de Sistemas no âmbito da Administração Pública Municipal.
Resolução CVL Nº 221 – Gestão de Incidentes de Segurança
Regulamenta a norma de Gestão de Incidentes de Segurança no âmbito da Administração Pública Municipal.
Resolução CVL Nº 222 – Gestão de Softwares
Regulamenta a norma para Gestão de Softwares no âmbito da Administração Pública Municipal.
Resolução CVL Nº 223 – Gestão de Equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação
Regulamenta a norma para Gestão de Equipamentos de TIC no âmbito da Administração Pública Municipal.
Resolução CVL Nº 224 – Gestão de Vulnerabilidades Técnicas.
Regulamenta a norma para Gestão de Vulnerabilidades Técnicas no âmbito da Administração Pública Municipal.
