Decreto Rio N° 56.642, de 25 de Agosto de 2025
Estabelece norma para o Uso da Internet no âmbito da Administração Pública Municipal.
Governança e gestão
Decreto Rio N° 57.250, de 19 de Novembro de 2025
Institui o Sistema Eletrônico de Informações - SEI.Rio como sistema de gestão de processos no âmbito do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro.
Lei Federal N° 14.129, de 29 de Março de 2021 (Lei do Governo Digital)
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública.
Inteligência de dados
Decreto Rio N° 58.127, de 10 de Junho de 2026
Institui o Programa Governo Digital e Assistência ao Cidadão, no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Municipal, visando à promoção do acesso e do uso de serviços públicos por meio de canais digitais.
Segurança e privacidade
Decreto Rio N° 54.844, de 29 de Julho de 2024
Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Decreto Rio N° 56.641, de 25 de Agosto de 2025
Estabelece norma para a Proteção Contra Códigos Maliciosos no âmbito da Administração Pública Municipal.
Decreto Rio N° 56.643, de 25 de Agosto de 2025
Uso do serviço de correio eletrônico corporativo.
Decreto Rio N° 56.644, de 25 de Agosto de 2025
Estabelece norma para Criação e Manutenção de Senhas de Acesso a Ativos Tecnológicos no âmbito da Administração Pública Municipal.
Decreto Rio N° 56.645, de 25 de Agosto de 2025
Estabelece norma de Segurança em redes sem fio no âmbito da Administração Pública Municipal.
Decreto Rio N° 56.646, de 25 de Agosto de 2025
Estabelece a norma de segurança para utilização de solução de computação em nuvem no âmbito da Administração Pública Municipal.
Decreto Rio N° 56.647, de 25 de Agosto de 2025
Estabelece a norma sobre cópia de segurança (backup) e recuperação de dados (restore) no âmbito da Administração Pública Municipal.
Decreto Rio N° 56.648, de 25 de Agosto de 2025
Estabelece a norma para segurança física dos ambientes de processamento de Informação da Administração Pública Municipal.
Decreto Rio N° 56.649, de 25 de Agosto de 2025
Regulamenta a norma de controle de acesso aos ativos tecnológicos no âmbito da Administração Pública Municipal
Decreto RIO Nº 53.700, de 8 de Dezembro de 2023
Institui a Política de Segurança da Informação - PSI no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Resolução CVL nº 216, de 15 de Dezembro de 2023
Regulamenta as diretrizes da Política de Segurança da Informação - PSI no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Resolução CVL Nº 218, de 22 de Janeiro de 2024
Regulamenta a norma de Conscientização em Segurança da Informação no âmbito Administração Pública Municipal.
Resolução CVL Nº 219, de 22 de Janeiro de 2024
Regulamenta a norma de Segurança de Equipamentos de TIC no âmbito da Administração Pública Municipal.
Resolução CVL Nº 220, de 22 de Janeiro de 2024
Regulamenta a norma de Segurança de Desenvolvimento de Sistemas no âmbito da Administração Pública Municipal.
Resolução CVL Nº 221, de 22 de Janeiro de 2024
Regulamenta a norma de Gestão de Incidentes de Segurança no âmbito da Administração Pública Municipal.
Resolução CVL Nº 222, de 22 de Janeiro de 2024
Regulamenta a norma para Gestão de Softwares no âmbito da Administração Pública Municipal.
Resolução CVL Nº 223, de 22 de Janeiro de 2024
Regulamenta a norma para Gestão de Equipamentos de TIC no âmbito da Administração Pública Municipal.
Resolução CVL Nº 224, de 22 de Janeiro de 2024
Regulamenta a norma para Gestão de Vulnerabilidades Técnicas no âmbito da Administração Pública Municipal.
