Em 17 de julho, Dia Nacional da Proteção de Dados Pessoais, a Prefeitura do Rio publicou uma resolução que cria o Guia Orientativo de Uso Ético da Inteligência Artificial no Serviço Público Municipal. A iniciativa, conduzida pela Secretaria Municipal de Integridade e Transparência (SMIT), integra o Programa Carioca de Fomento à Integridade Pública. O documento foi criado para orientar servidoras e servidores sobre o uso de ferramentas de inteligência artificial no trabalho. Entre as orientações estão práticas para utilizar a tecnologia de forma segura, responsável e ética nas atividades do serviço público municipal.
O guia orienta o uso da inteligência artificial como ferramenta para inovar e melhorar os serviços públicos. As recomendações devem seguir os princípios da administração pública e as regras de proteção de dados pessoais. O documento também apresenta medidas para identificar, prevenir e reduzir possíveis riscos no uso dessas tecnologias.
Além de regulamentar dispositivos do Programa Carioca de Fomento à Integridade Pública, a resolução reforça o compromisso da Prefeitura com a proteção de dados pessoais e da privacidade, além de promover boas práticas na utilização dessas novas tecnologias, alinhadas à Política Municipal de Proteção de Dados e ao Código de Integridade do Agente Público.
A Inteligência Artificial oferece oportunidades importantes para tornar o serviço público mais eficiente, mas sua utilização deve ocorrer com responsabilidade, transparência e respeito aos direitos dos cidadãos. Este guia orienta os servidores para que a inovação caminhe sempre ao lado da integridade e da proteção de dados pessoais – diz Rodrigo Corrêa, Secretário Municipal de Integridade e Transparência.