Prefeitura regulamenta Rio Rotativo Digital, novo sistema de estacionamento por aplicativo

A Prefeitura do Rio publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (14/7), decreto que regulamenta o Rio Rotativo Digital, novo sistema de estacionamento rotativo tarifado da cidade. O projeto-piloto começa na próxima sexta-feira (17/7), em sete áreas no entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas. A iniciativa marca o início da implantação gradual do sistema, que permitirá o pagamento por aplicativo e contará com fiscalização eletrônica e acompanhamento das vagas públicas em tempo real.

Vale frisar que o novo Rio Rotativo Digital só é possível porque existe o Jaé. É uma bilhetagem pública em que as pessoas atualmente podem usar para circular no transporte municipal e que, agora, essa mesma bilhetagem, uma forma digital e moderna de pagamentos vai ser integrado à possibilidade de pagar o tíquete por uma vaga pública. O Rio Rotativo Digital é o fim dos talões, é o fim daqueles flanelinhas que achavam que podiam extorquir a população, é o fim de certas organizações que achavam que podiam explorar a mão de obra em áreas púbicas da cidade, porque agora o poder está na mão do cidadão, que vai pagar pelo aplicativo. E os trabalhadores legalizados vão fazer a fiscalização desses pagamentos via aplicativo, tudo de forma transparente – explicou o prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere.

Com a implantação do novo sistema, os talões de papel serão substituídos pelo pagamento digital, reduzindo também a cobrança irregular nas vagas de estacionamento rotativo. A mudança busca facilitar o uso das vagas, aumentar a transparência e dar mais controle e segurança ao processo de cobrança e fiscalização. O valor da tarifa continua o mesmo: R$ 2 por até duas horas de estacionamento. O período poderá ser renovado, respeitando o limite máximo de seis horas de permanência.

O funcionamento será simples: ao estacionar em uma vaga sinalizada, o motorista acessa o aplicativo Jaé, seleciona a opção Rio Rotativo, confirma o endereço identificado automaticamente pelo GPS, insere a placa e define o tempo de permanência. O pagamento é feito com créditos da carteira do aplicativo, adquiridos via Pix ou cartão de crédito.

O projeto-piloto terá bolsões de estacionamento ao longo das avenidas Borges de Medeiros e Epitácio Pessoa, próximos ao Clube Caiçaras, Parque das Taboas, Parque dos Patins, Clube Piraquê e Parque do Cantagalo. Ao todo, serão 667 vagas, incluindo espaços para motocicletas, idosos e pessoas com deficiência (PCD). As vagas funcionarão todos os dias, das 7h às 23h.

A implantação do sistema será feita por etapas, à medida que a nova sinalização for instalada nas vias. Durante a transição, os motoristas receberão orientações sobre as novas regras e não serão multados apenas por descumprir as normas específicas do novo sistema.

Guardadores passam a integrar o sistema

O decreto também estabelece novas regras para a atuação dos guardadores de veículos cadastrados, que passarão por treinamento para trabalhar com o novo sistema. Eles vão apoiar o Município na coleta de informações sobre a ocupação das vagas, utilizando a plataforma do Rio Rotativo Digital.

Os guardadores não terão poder de fiscalização nem poderão aplicar multas. A emissão das autuações continuará sendo responsabilidade exclusiva da autoridade de trânsito, com base nas imagens e nos registros produzidos pelo sistema.

As associações credenciadas deverão indicar os guardadores habilitados para atuar na plataforma e fornecer os equipamentos necessários para o trabalho, como uniforme e telefone celular.

Recursos serão destinados à mobilidade urbana

O decreto também cria a Conta de Arrecadação de Estacionamento Rotativo (CAER), ligada à Câmara de Compensação Tarifária. A conta vai centralizar os valores arrecadados pelo sistema. Os recursos serão usados para pagar os custos de operação, fiscalização e manutenção da estrutura tecnológica. Caso haja saldo após essas despesas, o valor poderá ser destinado a projetos de mobilidade urbana sustentável.

Fonte: https://prefeitura.rio/transportes/prefeitura-regulamenta-rio-rotativo-digital-novo-sistema-de-estacionamento-por-aplicativo/