Governança Digital

Governança Digital é um conjunto de práticas, políticas e estruturas organizacionais que orientam e regulamentam a forma como a tecnologia e os dados digitais são gerenciados e utilizados dentro de uma organização.

Seu principal objetivo é garantir que as decisões sobre a implementação e uso da tecnologia estejam alinhadas aos objetivos estratégicos da organização, promovendo transparência, eficiência, segurança e inovação.

Uma vez que a transformação digital de serviços públicos ultrapassa a digitalização de processos, faz-se necessário romper com o modelo tradicional de atendimento, objetivando oferecer um atendimento mais integrado e acessível.

Isso requer o redesenho de processos internos, a capacitação de servidores em novas ferramentas digitais e a utilização inteligente de dados para a tomada de decisões e a formulação de políticas públicas mais eficazes.

Fundamentos e Diretrizes da Governança Digital do Rio

1. Prover normas, planos, instrumentos processos, papéis e responsabilidades de TIC, considerando também a integração e uso estratégico de Dados;
2. Articular e gerir demandas ou oportunidades de uso de TIC na oferta de serviços digitais;
3. Promover abordagens de simplificação, modernização e automação de processos com uso de ferramentas digitais;
4. Promover a inovação com novas tecnologias e com as que apoiem os serviços ao cidadão e o funcionamento da Administração Pública;
5. Promover o aumento de maturidade em tecnologia da informação e comunicação;
6. Impulsionar e fortalecer as relações institucionais com empresas, academias, sociedade civil, outros entes e atores, bem como reconhecer o papel desses na co-criação de políticas públicas relacionadas a Governo Digital;
7. Aprimorar e ampliar a destinação dos recursos orçamentários para a agenda de TIC, bem como nas estratégias e ações relacionadas à Transformação Digital.

Na prática, a governança digital envolve a criação de estruturas e processos que permitem o monitoramento e a avaliação das iniciativas digitais.

Estratégia Municipal de Governo Digital (EMGD)

A Estratégia Municipal de Governo Digital (EMGD) é um instrumento estratégico que visa orientar e integrar as iniciativas de transformação digital em todos os órgãos e entidades da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Seu principal objetivo é ampliar, simplificar e modernizar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos, promovendo maior eficiência, transparência e inclusão digital.

Objetivo

• Modernizar a gestão pública e a melhoria dos serviços oferecidos aos cidadãos;
• Oferecer serviços públicos digitais simples e intuitivos;
• Conceder acesso aos dados abertos governamentais;
• Promover a integração e a interoperabilidade das bases de dados governamentais;
• Promover a proteção de dados pessoais dos cidadãos;
• Aprimorar a segurança das redes, plataformas e sistemas de tecnologia utilizadas na Administração Pública Municipal;
• Implementar a tecnologia de processos e serviços em nuvem na Administração Pública Municipal;
• Formar equipes de governo com competências digitais.

A EMGD para o período de 2025 a 2029 está em fase de elaboração, com a definição de objetivos específicos e materiais de apoio que facilitarão a implementação das iniciativas, garantindo alinhamento e eficácia na transformação digital do município.