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Assuntos de Legislação Normas: Normas específicas da Política de Segurança da Informação

Resolução CVL Nº 224 – Gestão de Vulnerabilidades Técnicas.

Regulamenta a norma para Gestão de Vulnerabilidades Técnicas no âmbito da Administração Pública Municipal.

Publicado em: 21 de julho de 2025 - Atualizado em: 31 de julho de 2025

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Assuntos de Legislação Normas: Normas específicas da Política de Segurança da Informação

Resolução CVL Nº 223 – Gestão de Equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação

Regulamenta a norma para Gestão de Equipamentos de TIC no âmbito da Administração Pública Municipal.

Publicado em: 21 de julho de 2025 - Atualizado em: 31 de julho de 2025

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Assuntos de Legislação Normas: Normas específicas da Política de Segurança da Informação

Resolução CVL Nº 222 – Gestão de Softwares

Regulamenta a norma para Gestão de Softwares no âmbito da Administração Pública Municipal.

Publicado em: 21 de julho de 2025 - Atualizado em: 31 de julho de 2025

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Assuntos de Legislação Normas: Normas específicas da Política de Segurança da Informação

Resolução CVL Nº 221 – Gestão de Incidentes de Segurança

Regulamenta a norma de Gestão de Incidentes de Segurança no âmbito da Administração Pública Municipal.

Publicado em: 21 de julho de 2025 - Atualizado em: 31 de julho de 2025

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Assuntos de Legislação Normas: Normas específicas da Política de Segurança da Informação

Resolução CVL Nº 220 – Segurança de Desenvolvimento de Sistemas

Regulamenta a norma de Segurança de Desenvolvimento de Sistemas no âmbito da Administração Pública Municipal.

Publicado em: 21 de julho de 2025 - Atualizado em: 31 de julho de 2025

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Assuntos de Legislação Normas: Normas específicas da Política de Segurança da Informação

Resolução CVL Nº 219 – Segurança de Equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação

Regulamenta a norma de Segurança de Equipamentos de TIC no âmbito da Administração Pública Municipal.

Publicado em: 21 de julho de 2025 - Atualizado em: 31 de julho de 2025

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Assuntos de Legislação Normas: Normas específicas da Política de Segurança da Informação

Resolução CVL Nº 218 – Conscientização em Segurança da Informação

Regulamenta a norma de Conscientização em Segurança da Informação no âmbito Administração Pública Municipal.

Publicado em: 21 de julho de 2025 - Atualizado em: 31 de julho de 2025

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Assuntos de Legislação Normas: Lei de Segurança da Informação

Lei nº 13.709/2018

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Publicado em: 21 de julho de 2025 - Atualizado em: 21 de julho de 2025

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Assuntos de Legislação Normas: Lei de Segurança da Informação

Decreto RIO Nº 53700 de 8 de dezembro de 2023

Institui a Política de Segurança da Informação - PSI no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Publicado em: 21 de julho de 2025 - Atualizado em: 31 de julho de 2025

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Assuntos de Legislação Normas: Lei de Segurança da Informação

Resolução CVL nº 216 de 15 de dezembro de 2023

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