Decreto Rio N° 58.127, de 10 de Junho de 2026
Institui o Programa Governo Digital e Assistência ao Cidadão, no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Municipal, visando à promoção do acesso e do uso de serviços...
Decreto Rio N° 54.844, de 29 de Julho de 2024
Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Atualizado em: 19/05/2026
Decreto Rio N° 56.648, de 25 de Agosto de 2025
Estabelece a norma para segurança física dos ambientes de processamento de Informação da Administração Pública Municipal.
Atualizado em: 19/05/2026
Decreto Rio N° 56.647, de 25 de Agosto de 2025
Estabelece a norma sobre cópia de segurança (backup) e recuperação de dados (restore) no âmbito da Administração Pública Municipal.
Atualizado em: 19/05/2026
Decreto Rio N° 56.649, de 25 de Agosto de 2025
Regulamenta a norma de controle de acesso aos ativos tecnológicos no âmbito da Administração Pública Municipal
Atualizado em: 19/05/2026
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