Decreto Rio N° 54.844, de 29 de Julho de 2024
Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Decreto Rio N° 56.648, de 25 de Agosto de 2025
Estabelece a norma para segurança física dos ambientes de processamento de Informação da Administração Pública Municipal.
Atualizado em: 19/05/2026
Decreto Rio N° 56.647, de 25 de Agosto de 2025
Estabelece a norma sobre cópia de segurança (backup) e recuperação de dados (restore) no âmbito da Administração Pública Municipal.
Atualizado em: 19/05/2026
Decreto Rio N° 56.649, de 25 de Agosto de 2025
Regulamenta a norma de controle de acesso aos ativos tecnológicos no âmbito da Administração Pública Municipal
Atualizado em: 19/05/2026
Decreto Rio N° 56.646, de 25 de Agosto de 2025
Estabelece a norma de segurança para utilização de solução de computação em nuvem no âmbito da Administração Pública Municipal.
Atualizado em: 19/05/2026
Decreto Rio N° 56.645, de 25 de Agosto de 2025
Estabelece norma de Segurança em redes sem fio no âmbito da Administração Pública Municipal.
Atualizado em: 19/05/2026
Decreto Rio N° 56.644, de 25 de Agosto de 2025
Estabelece norma para Criação e Manutenção de Senhas de Acesso a Ativos Tecnológicos no âmbito da Administração Pública Municipal.
Atualizado em: 19/05/2026
Decreto Rio N° 56.643, de 25 de Agosto de 2025
Uso do serviço de correio eletrônico corporativo.
Atualizado em: 19/05/2026
Decreto Rio N° 56.641, de 25 de Agosto de 2025
Estabelece norma para a Proteção Contra Códigos Maliciosos no âmbito da Administração Pública Municipal.
Atualizado em: 19/05/2026
Resolução CVL Nº 224, de 22 de Janeiro de 2024
Regulamenta a norma para Gestão de Vulnerabilidades Técnicas no âmbito da Administração Pública Municipal.
Atualizado em: 21/07/2025
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